CNJ afasta três juízes do Amazonas por má gestão e lentidão de processos

Background sobre o CNJ e sua função

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma entidade que atua na supervisão do Poder Judiciário brasileiro, garantindo a eficiência e a transparência nos serviços oferecidos por este segmento. Criado pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, o CNJ tem como principal tarefa promover a modernização e o acesso à justiça, além de assegurar a independência dos juízes e a imparcialidade nas decisões judiciais. Entre suas funções, destacam-se a elaboração de políticas judiciárias, o controle da atuação administrativa e financeira dos tribunais e a promoção de medidas disciplinares em caso de irregularidades.

Motivos do afastamento dos juízes

No dia 17 de agosto de 2026, três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foram afastados por 120 dias devido a acusações de má gestão e lentidão na tramitação de processos. Os magistrados, identificados como Leoney Figliuolo Harraquian, Rosselberto Himenes e Marco Antônio Pinto da Costa, foram alvos de investigações que apontaram atrasos significativos em milhares de ações, prejudicando o andamento da Justiça na região.

As investigações do CNJ revelaram que os juízes tinham um grande número de processos parados por longos períodos, o que não apenas frustrava os cidadãos que aguardavam respostas, mas também comprometia a credibilidade do Judiciário. Especificamente:

• Leoney Harraquian tinha 18 liminares paralisadas por mais de 30 dias e mais 18 processos sem movimento há mais de 120 dias.
• Rosselberto Himenes viu seu acervo de processos aumentar em 30% em um ano, com 81 liminares igualmente paralisadas, além de casos com mais de 15 anos sem sentença.
• Marco Antônio Pinto da Costa lidava com um total de 15.769 processos, sendo 3.987 esperando manifestação.

Consequências para a Justiça do Amazonas

O afastamento dos juízes pode trazer diversas repercussões para o sistema judiciário no estado do Amazonas. Primeiramente, a medida busca dar uma resposta rápida à população sobre a morosidade da Justiça, essencial para restaurar a confiança da sociedade no Judiciário. Além disso, durante o período em que os juízes estiverem afastados, outras autoridades judiciais poderão assumir temporariamente funções para garantir que os processos sejam movimentados.

Principais consequências incluem:

• Aumento na eficiência: O afastamento pode permitir que juízes mais diligentes assumam os casos e, assim, propiciem uma resolução mais célere.
• Aperfeiçoamento nas práticas administrativas: A investigação e os resultados dela podem levar o CNJ a propor novas diretrizes e processos para evitar atrasos futuros.
• Necessidade de reestruturação: O TJAM pode ser obrigado a reorganizar suas práticas e a supervisionar mais rigorosamente os casos que estão sob os cuidados de juízes.

Reações dos juízes afastados

Os juízes envolvidos expressaram surpresa com a decisão do CNJ. Leoney Harraquian e Rosselberto Himenes afirmaram estar chocados com o afastamento e indicaram que pretenderão apresentar suas defesas. A defesa de Harraquian, por exemplo, destacou sua longa trajetória de 30 anos no cargo e argumentou que as alegações foram feitas sem a devida consideração de seu histórico de trabalho.

Marco Antônio Pinto da Costa também se manifestou, destacando que sua vara cumpriu as metas estabelecidas pelo CNJ, indicando um desvio entre a realidade apresentada e as alegações de má gestão.

Números preocupantes de processos paralisados

Os dados apresentados nas investigações pelo CNJ chamam atenção devido à quantidade significativa de processos que permanecem paralisados. Aqui estão alguns números relevantes:

Esses números revelam a gravidade da situação no Judiciário amazonense e ressaltam a necessidade urgente de ações corretivas.

Impacto na confiança da população

A confiança da população na Justiça é um dos pilares fundamentais para o funcionamento saudável de qualquer sistema democrático. Com as notícias do afastamento dos três juízes, é provável que haja um aumento no ceticismo da sociedade em relação à capacidade do Judiciário de tratar de suas demandas de maneira justa e eficiente. A percepção de lentidão e ineficiência pode levar a:

• Desinteresse da população nos processos judiciais: Cidadãos podem sentir que buscar justiça é uma perda de tempo.
• Aumento do desrespeito às normas jurídicas: A falta de confiança pode incentivar comportamentos que desrespeitem a legislação.
• Demandas por mudança estruturais: A população pode começar a exigir reformas mais significativas dentro do sistema judiciário.

O que diz a legislação sobre o assunto

A Constituição Brasileira e as normas que regem o Judiciário estabelecem diretrizes para o funcionamento e imposições disciplinares a magistrados. A legislação prevê que juízes devem agir com imparcialidade e diligência, sob pena de enfrentarem processos administrativos disciplinares, assim como afastamentos em caso de faltas graves.

Entre os tópicos relevantes da legislação estão:

• Dever de celeridade: A justiça deve ser acessível e pronta.
• Dever de imparcialidade: Juízes devem se abster de qualquer comportamento que possa sugerir parcialidade.
• Dever de gestão responsável: Juízes devem administrar seus processos de forma eficaz e transparente.

Possíveis desdobramentos da decisão

Com o afastamento dos juízes, as possibilidades de desdobramentos são várias. Entre elas estão:

• Reavaliação das práticas judiciais: O CNJ pode implementar políticas mais rígidas para a gestão de processos judiciais e controle da carga de trabalho dos juízes.
• Implementação de medidas auxiliar: O TJAM pode ser forçado a adotar plataformas digitais ou outras soluções para melhorar o fluxo de processos.
• Acompanhamento das investigações: É possível que o CNJ amplie suas investigações para outros juízes e varas, a fim de identificar padrões de morosidade.

Como a sociedade reage a esse afastamento

Diferentes setores da sociedade têm respondido de maneiras variadas ao afastamento dos juízes. A comunidade jurídica, por exemplo, pode expressar apoio à medida do CNJ, enquanto outros cidadãos podem sentir desconfiança com a forma como a situação vem sendo conduzida. Uma análise mais aprofundada revela que:

• Advogados podem apoiar drasticamente a ação do CNJ, vendo na medida uma resposta necessária à lentidão do sistema.
• Cidadãos comuns podem experimentar sentimentos contraditórios, ora vendo o CNJ como um agente de mudança, ora como uma parte que talvez contribua para mais instabilidade no sistema.

O futuro da Justiça no Amazonas

O futuro do Judiciário no Amazonas depende de como o CNJ e o TJAM responderão a essas e outras questões emergentes. Fatores críticos incluem:

• A necessidade de reforma: O sistema pode necessitar de uma reforma abrangente para garantir a eficiência e a confiança popular.
• A incorporação de novas tecnologias: A digitalização pode oferecer soluções inovadoras para os processos paralisados.
• A capacitação de juízes e servidores: Investimentos na formação de magistrados podem ser uma estratégia vital para evitar futuros problemas de gestão e lentidão.

Essas são apenas algumas das perspectivas que podem moldar a Justiça no Amazonas nos próximos anos.