Maioria das ações judiciais relacionadas à pandemia de Covid-19 no Amazonas foram motivadas pela inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, segundo dados do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas). De 6.906 processos abertos no último ano, 2.549 contestam a inclusão do nome no SPC e Serasa.
O Painel de Ações Covid-19 também aponta que 638 ações judiciais estão relacionadas a práticas abusivas, que são situações que envolvem, por exemplo, a venda casada, envio de produto não solicitado e cobranças abusivas de dívidas. Além disso, 597 processos cobram indenização por dano material.
Na lista aparecem 497 demandas identificadas apenas como “Covid-19”, em que estão incluídos os pedidos de transferências de pacientes graves de Covid-19 em razão da falta de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) em hospitais do interior do Amazonas.
Outros processos estão relacionados a repetição de indébito (281), obrigação de fazer/não fazer (240), perdas e danos (221) e indenização por dano moral (140), competência dos Juizados Especiais (129), prestação de serviços (120), cobrança indevida de ligações (110) e empréstimo consignado (103).
Fonte: Amazonas Atual
