Estado pede manutenção de incentivos fiscais à região; uma das proposta indica que Imposto Seletivo tribute bens fabricados em outras regiões do país que também sejam produzidos na ZFM
O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil-AM), se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (5) e pediu tratamento diferencial ao estado na reforma tributária.
Também estiveram presentes no encontro senadores e deputados do Amazonas. Lima defendeu o impacto positivo da reforma para o país, mas destacou a importância das demandas estabelecidas para que o estado apoie o texto.
O estado pede que os diferenciais competitivos que a atual legislação atribuem ao estado e à Zona Franca de Manaus (ZFM) sejam mantidos pela reforma tributária.
Uma alternativa proposta é que o Imposto Seletivo (IS), criado pela reforma, tribute bens fabricados em outras regiões do país que também sejam produzidos na Zona Franca de Manaus — garantindo incentivo às operações da ZFM.
Lima e os parlamentares do estado ainda pediram um “fundo de compensação” para o Amazonas.
Parte do mecanismo seria utilizado para compensar possíveis perdas de receita do estado com a reforma; outra parcela para fomentar novas matrizes para o Estado, visando agregar outras atividades àquelas desenvolvidas pela ZFM.
Após a reunião, Lima e Haddad falaram com a imprensa. O governador elogiou a disposição do ministro em articular a reforma e promover o diálogo, buscando equilíbrio para o texto.
Lima defendeu a ZFM e os incentivos ao estado para manutenção da competitividade. Além disso, afirmou que “se o modelo de Zona Franca começar a enfraquecer, isso significará início da queimada da floresta Amazônica”.
Haddad reconheceu a necessidade de manter os incentivos à Zona Franca de Manaus. A manutenção dos benefícios está prevista no substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentado no final de junho.
“É conhecido o respeito e admiração do presidente Lula por este projeto, que garante a sustentabilidade da região e hoje é motivo de preocupação internacional. Sabemos da importância deste processo de desenvolvimento e queremos sua manutenção, pelo menos até 2073, que é o prazo em que vigora pela atual Constituição”, disse o ministro.
Fonte: CNN
