O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 19, exigindo que fosse tomada uma ação direta inconstitucional para derrubar as medidas restritivas tomadas pelos estados para conter a pandemia Covid-19 no Brasil. Esta é uma nova ofensiva do presidente contra governadores no momento mais crítico da pandemia no país, com mais de 2.000 pessoas morrendo a cada dia e o sistema de saúde enfrentava falta de leitos, insumos e médicos .
O argumento do governo é que atividades desnecessárias só podem ser determinadas por leis aprovadas pelo legislativo, não por decreto do governador. Com base nisso, o Planalto solicitou a derrubada de medidas editadas nos estados da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
“A suspensão do Decreto do Distrito Federal nº 41.874 / 2021, do Decreto do Estado da Bahia nº 20.233 / 2021 e dos Decretos do Estado do Rio Grande Sul nº 55.782 / 2021 e 55.789 / 2021 são considerados irrestritos.”
Na ação, o governo de Bolsonaro também defendeu no Supremo Tribunal Federal “mesmo em caso de comprovação de necessidades de saúde” que essas medidas deveriam ter “amparo legal” e “reservar o mínimo de autonomia econômica do povo”.
