Foi aprovado em 1ª discussão, na última semana, durante sessão plenária da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, o projeto que cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna.
Este programa visa o cumprimento da Lei nº 12.732, conhecida com a ‘Lei dos 60 dias”, que prevê que o paciente com câncer de qualquer tipo tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, contados a partir do diagnóstico.
“Navegação de Pacientes é um modelo de prestação de serviço centrado no paciente com foco no cuidado contínuo, permitindo que ele se movimente em um sistema de saúde complexo, complicado e fragmentado, tudo isto em tempo adequado”, explicou o vereador Dr. Marcio.
A Câmara Municipal tem aprovado diversos projetos de interesse público, numa produção que tem sido considerada muito boa entre as casas legislativas. Os últimos foram:
•Reconhecimento da Utilidade Pública para a Associação de Artesãos e Artistas Raízes de Iguassu, entidade que contribui para o desenvolvimento da produção artesanal em Nova Iguaçu, como foco na geração de renda e emprego (vereador Maninho de Cabuçu);
•Criação do Programa de Apoio às Famílias Enlutadas “Perfume de Jasmin”, estabelecendo procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional. Este projeto tem como escopo criar uma rede de apoio às famílias, humanizando o acolhimento a mães e pais (vereador-presidente Dudu Reina);
•Disposição, no Estatuto dos Funcionários da cidade, garantindo licença de até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual (vereador Alexandre da Padaria);
•Disposição de Diretrizes para o Tombamento do Hospital Iguaçu como patrimônio cultural do INEPAC – Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural – e do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional, dada sua referência em atendimento de saúde na Baixada Fluminense (vereador Dr. Robertinho); e
•Autorização para o Poder Executivo criar o serviço de terapia ocupacional nas unidades de saúde do município, proporcionando à população o gozo de seus direitos (vereador Alexandre da Padaria).
Fonte: O Dia
