Ministra do STF afirmou no despacho que não há espaço para ato arbitrário da PGR, que deverá justificar de forma fundamentada a decisão de começar a apuração ou, ao contrário, abortá-la.
Em seu despacho, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que as acusações são de “gravidade incontestável” e que não há espaço para ato arbitrário da PGR, que deverá justificar de forma fundamentada a decisão de começar a apuração ou, ao contrário, abortá-la.
Cármen destacou que a abertura da investigação depende de pedido da PGR, que é responsável pela acusação nos processos no STF. Mas também ressaltou que isso não quer dizer que a abertura de inquérito seja apenas um “ato arbitrário do órgão acusatório competente”.
“O proceder do órgão competente do Ministério Público que não investigasse quem deveria ser, para se concluir pela continuidade ou pelo arquivamento fundamentado da notícia, ou que investigasse quem nada devesse ou contra quem não tivesse mínimo lastro fático a se vislumbrar prática antijurídica, configuraria conduta indevida”, afirmou.
O ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Amazonas Alexandre Saraiva acusa Salles de dificultar a ação fiscalizadora do poder público no meio ambiente, exercer advocacia administrativa e integrar organização criminosa, durante a operação em que a PF fez uma apreensão recorde de aproximadamente 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente.
Parlamentares da oposição afirmam que vão começar a coletar assinaturas para uma CPI para investigar Ricardo Salles (Meio Ambiente). Para esses deputados, o depoimento do delegado Alexandre Saraiva nesta segunda-feira (26) reforçou a necessidade de apuração. Salles é acusado de organização criminosa, advocacia administrativa e obstrução de fiscalização por ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas Alexandre Saraiva.
