Durante a discussão do relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou nesta terça-feira (7), que os recursos do fundo eleitoral não devem mais ser retirados das emendas de bancada e que é preciso “priorizar de onde” será retirado o dinheiro.
“Anteriormente, num momento como esse, o recurso [para o fundo eleitoral] foi retirado das emendas de bancada. Naquela época [quando a legislação exigia 30% das emendas de bancada para o fundo eleitoral] não tinha emenda de bancada impositiva, é bom que se coloque isso, agora nós temos e essas emendas de bancada são muito importantes e os governadores e prefeitos estão aí de pires na mão”, destacou Forte.
Com isso, o parlamentar pretende inflar as chamadas emendas parlamentares ao criar uma nova modalidade para esses recursos. Desta forma, seria criada uma fonte alternativa para o fundo eleitoral, não sendo as emendas de bancada.
A ideia seria reduzir ou mesmo retirar a previsão de que parte dos recursos do fundo eleitoral saiam das emendas de bancada, o que na prática também aumentaria o montante das emendas parlamentares em 2024.
Durante a apresentação do relatório, Danilo Forte demonstrou insatisfação com o montante reservado para a Justiça Eleitoral e repetiu que, nas eleições, “a atividade-meio é muito mais cara que a atividade-fim”.
“A Justiça Eleitoral tem um orçamento no ano que vem de R$ 9,2 bilhões e o fundo eleitoral que veio foi de apenas R$ 980 milhões. Não estamos aqui para fazer nenhuma hipocrisia, a gente precisa encarar isso com realidade”, finalizou Forte.
O fundo eleitoral é uma reserva de dinheiro público que tem como função financiar as campanhas eleitorais. A liberação desse dinheiro acontece apenas em ano de eleição e o valor distribuído é aprovado junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA) — que passa pelo Congresso ao fim de cada ano para definir como serão aplicados os recursos da União no ano seguinte.
Fonte: Portal Norte
