Ministros analisam recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Julgamento deve ser levado ao plenário físico
O julgamento sobre o alcance da decisão que validou a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias será feito no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (1), o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque na votação que ocorria no plenário virtual da Corte e encerraria às 23h59.
Com o pedido, o julgamento volta à estaca zero. O placar estava em quatro votos a favor de garantir a revisão, limitando os efeitos com marcos temporais para a sua aplicação. Nessa corrente, há duas propostas diferentes de data.
Outros três votos defendiam que o caso seja rediscutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com anulação da decisão que permitiu o recálculo.
Entenda
O ministros do STF analisam um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre pontos da decisão do próprio STF, de dezembro de 2022, que validou a possibilidade de revisão das aposentadorias.
Na ocasião, o STF permitiu por maioria estreita (6 a 5) que uma parte dos segurados do INSS refaça o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. A depender de cada situação, é possível aumentar a quantia a receber.
O INSS recorreu da decisão, questionando alguns pontos e pedindo uma limitação para quem teria direito a revisar os valores.
Antes de o STF se pronunciar sobre o tema, o STJ já havia validado a revisão da vida toda nas aposentadorias, em 2019.
Todos os processos na Justiça que discutem o recálculo de aposentadorias estão suspensos até o fim do julgamento do recurso do INSS.
Fonte: CNN
