PGR recorre de decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que anulou a decisão do Juiz Federal do Estado do Paraná contra o ex-presidente Luís Inácio no processo Lava Jato.

A PGR requereu a manutenção da ação na Justiça Federal do Paraná e a manutenção da sentença original. Portanto, o caso deve ser julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data, agora, o relator Fachin vai divulgar o processo de análise. O presidente do STF, Luiz Fux, afirmou que vai acelerar o julgamento.

Na segunda-feira (8), Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula no âmbito do Lava Jato por um juiz federal do Paraná em decisão pessoal. Como resultado, Lula recuperou direitos políticos e obteve qualificação. O ministro decidiu transferir a ação para Justiça Federal do Distrito Federal, cabendo à Justiça Federal analisar se é possível o uso das provas. O entendimento do ministro Fachin com base na decisão é que o STF envolveu diferentes partes em outros processos e pode concluir que o tribunal de Curitiba não tem o direito de julgar o caso porque não está diretamente relacionado ao abuso de recursos da Petrobras (Objetivo da Lava Jato), mas também coopera com outros órgãos da administração pública.

O recurso foi assinado pela Procuradora de Justiça Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato da PGR.