O deputado federal Alberto Fraga, presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Congresso Nacional, expressou sua intenção de solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a votação urgente do projeto de lei que visa restringir as saídas temporárias de presos.
Na Câmara, a expectativa é que o projeto não enfrente grande resistência, especialmente devido à robustez da bancada da segurança pública na Casa em comparação ao Senado.
Fraga planeja discutir o assunto com Lira ainda nesta quarta-feira (21). O projeto foi aprovado no Senado na terça-feira (20) com facilidade, obtendo 62 votos a favor e apenas 2 contra, e agora passa por nova análise na Câmara.
Para Fraga, é crucial “aproveitar o momento” propício à aprovação do projeto, em decorrência de eventos recentes, como a morte de um policial militar em Belo Horizonte, supostamente por um suspeito que não retornou à prisão após uma saída temporária, e a fuga de dois detentos de uma prisão federal de segurança máxima em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Ele destaca que o “maior obstáculo era o Senado” em relação à aprovação, mas agora que foi superado, espera-se agilidade na tramitação na Câmara.
O projeto proíbe as saídas temporárias em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Natal e Ano Novo. No entanto, mantém-se a permissão para presos do regime semiaberto frequentarem atividades educacionais, como a conclusão do ensino médio e cursos profissionalizantes.
Alberto Fraga elogiou essa disposição, considerando-a uma emenda “necessária” para a ressocialização dos presos, evidenciando a intenção dos parlamentares em promover a reinserção social.
A mudança não se aplica a condenados por crimes hediondos ou com grave ameaça. O texto também estabelece novas condições para o uso da tornozeleira eletrônica e requer um “exame criminológico” para a progressão de regime.
O relator Flávio Bolsonaro não acatou nenhuma alteração sugerida pelos senadores no plenário, como incluir a educação básica nas saídas temporárias e excluir condenados reincidentes ou por crimes inafiançáveis do direito à saída temporária. Estas sugestões foram rejeitadas tanto por Flávio quanto pela maioria do plenário.
Fonte: CNN
