O Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Carolina (MA), Erivelton Neves (PL), a suspensão imediata da realização das festas de Carnaval deste ano no município.
A solicitação, feita em um ofício recomendatório assinado pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes, destaca que as festividades custariam R$ 1,2 milhão aos cofres públicos. Esse montante inclui despesas com a contratação de atrações, estimadas em R$ 950 mil, e gastos relacionados à infraestrutura, como palco, som, iluminação, entre outros, totalizando R$ 250 mil.
Carolina, que conta com cerca de 25 mil habitantes, está localizada a 860 quilômetros da capital São Luís, às margens do rio Tocantins, que a separa do estado vizinho de mesmo nome.
De acordo com o Ministério Público, a população local enfrenta diversos problemas, como a falta de saneamento básico, a ineficiência do transporte escolar, as condições insalubres do matadouro municipal e a precariedade da estrutura das escolas e unidades básicas de saúde.
Diante desse contexto, o promotor destacou a necessidade de não utilizar recursos públicos para a organização e realização das atividades carnavalescas em 2024, visando priorizar a resolução das questões essenciais enfrentadas pela comunidade.
‘Compromisso quebrado’
Em 2023, a Justiça havia homologado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o Ministério Público estadual e a prefeitura de Carolina.
O documento tratava da redução de gastos nas “contratações artísticas durante o período carnavalesco daquele ano”.
Apesar do compromisso firmado, a administração municipal não cumpriu os termos do TAC, afirma a Promotoria.
“O acordo foi quase integralmente descumprido. Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”, destaca o promotor.
Segundo o Ministério Público, em ofício, a própria prefeitura de Carolina “reconheceu o descumprimento das questões”.
Carolina deveria elaborar plano estratégico e cronograma para resolver as omissões relativas ao TAC, adverte a Promotoria.
Além de citar a “omissão” da prefeitura de Carolina, o Ministério Público estadual exige, no ofício, datas previstas para construção do matadouro, Casa de Acolhimento Institucional, transformação do lixão da cidade em aterro sanitário e outras providências.
O município havia alegado que a redução dos gastos do carnaval de 2023 teve o objetivo de destinar os recursos poupados justamente para tais obras. Mas isso também não foi cumprido, afirma a Promotoria.
Fonte: Portal Norte
